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Última Atualização: Quarta, 18 de Julho de 2018

Você está em: Leis e Atos Instrução Normativa


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  • 2017



  • Instrução Normativa

    Instrução Normativa 01/2017

    Data de Atualização: 18/07/2018

    Súmula: Dispõe sobre o uso de celulares durante a jornada de trabalho e dá outras providências.

    Anexos

  • Instrução Normativa

    Instrução Normativa 02/2017

    Data de Atualização: 18/07/2018

    Súmula: Dispensa os leituristas do ponto eletrônico e dá outras providências.

    Anexos

  • Instrução Normativa

    Instrução Normativa 03/2017

    Data de Atualização: 18/07/2018

    Súmula: Dispões sobre o esquecimentos das marcações de ponto, das anotações da planilha de bordo e dá outras providências.

    Anexos

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